Termos & Condições de Uso

RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS: ENTREGAWEB LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF 16.754.708/0001-78 doravante denominada apenas EntregaWeb; USUÁRIO: Quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, devidamente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, que pretendam fazer solicitação on-line de aquisição (para entrega em domicílio) de gêneros diversos fornecidos por um dos ESTABELECIMENTOS cadastrados no site entregaweb.com.br com opção de pagamento também on-line. 1. INTRODUÇÃO E NOSSA ATUAÇÃO 1.1 A ENTREGAWEB disponibiliza um sistema para que você encaminhe seus pedidos aos ESTABELECIMENTOS com serviço delivery. 1.2 Caso o seu pedido demore mais do que o esperado ou você tenha quaisquer outros problemas com seu pedido, você pode entrar em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente, clicando no link “FALE CONOSCO” e preenchendo os campos solicitados, ou diretamente com o ESTABELECIMENTO pelo telefone deste, que é informado juntamente ao e-mail de confirmação do pedido. 1.3 O atendimento ao cliente é extremamente importante para a ENTREGAWEB. Caso esteja insatisfeito com a qualidade dos alimentos pedidos através deste Website, a ENTREGAWEB auxiliará você, quando possível, na busca de um reembolso do restaurante até um valor máximo equivalente ao valor do pedido original, observado o disposto na Cláusula 3.3 abaixo. Por favor observe que qualquer reivindicação deve ser feita a nossa equipe de atendimento ao cliente utilizando o método descrito acima no prazo máximo de 48 horas a contar do envio do pedido. 1.4 Você pode ter acesso a algumas áreas deste Website sem a necessidade de fazer pedidos de entregas ou registrar seus dados com a ENTREGAWEB. A maioria das áreas deste Website é aberta a todos. 1.5 Ao acessar qualquer parte deste Website você indica ter aceitado estes Termos do Website. Caso você não esteja de acordo com os Termos do Website você deverá deixar de acessá-lo imediatamente. 1.6 A ENTREGAWEB poderá revisar estes Termos do Website a qualquer momento. Você deverá acessar o Website regularmente para se cientificar dos Termos do Website vigentes, na medida em que você estará sujeito a eles no ato dos pedidos dos produtos através do Website. 1.7 Você é responsável por realizar todos os ajustes necessários para ter acesso ao Website, responsabilizando-se ainda por garantir que todas as pessoas que acessem o Website através de sua conexão de Internet estejam também cientes e que cumpram com os Termos do Website. 2. PEDIDOS E PROCESSAMENTO DE PEDIDOS 2.1 Assim que tiver selecionado seu pedido do menu de ESTABELECIMENTOS, você poderá enviar o seu pedido clicando no botão “Finalizar Pedido”. É importante que se certifique de todas as informações que você inseriu no pedido, pois uma vez concluído, não haverá possibilidade de correção ou alteração. 2.2 A qualquer momento antes de confirmar o pedido através do botão “Finalizar Pedido”, caso você decida que não deseja proceder com seu pedido, feche a janela do aplicativo. 2.3 Mediante o recebimento de seu pagamento, a ENTREGAWEB iniciará o processamento de seu pedido e enviará a você uma notificação por e-mail de que o pagamento foi recebido e que seu pedido está sendo processado, juntamente com o telefone de contato do ESTABELECIMENTO. 2.4 Quando qualquer pagamento feito por você não for autorizado, você será encaminhado à página anterior no Website e não seremos obrigados a prestar os serviços. 2.5 Por favor observe que assim que fizer o pedido e seu pagamento for autorizado, você não poderá cancelar seu pedido tampouco terá direito a um reembolso. 2.6 Por favor observe que de tempos em tempos pode haver atrasos no processamento de pagamentos e transações, podendo levar até 60 (sessenta) dias para que os débitos sejam deduzidos de sua conta bancária. 3. PREÇO E PAGAMENTO 3.1 Os preços dos produtos estarão indicados neste Website. Estes preços incluem todos os impostos aplicáveis, porém, podem não incluir custos de entrega os quais serão adicionados ao valor total devido, quando aplicável. 3.2 Este Website contém um grande número de listas de produtos e pode ser que alguns deles apresentem preços incorretos. A ENTREGAWEB não controla a cotação de preços, de forma que não será obrigada a garantir que o pedido seja fornecido a você pelo preço incorreto inferior ou ainda não será obrigada a compensar você pelo preço incorreto. 3.3 Caso você tenha uma reclamação a respeito da qualidade dos produtos ou do serviço prestado pelos ESTABELECIMENTOS no Website, você deverá buscar qualquer forma de compensação diretamente com o ESTABELECIMENTO. A ENTREGAWEB não pode fornecer reembolsos em favor dos ESTABELECIMENTOS e não é responsável por quaisquer reembolsos pretendidos. 3.4 O Pagamento por todos os pedidos devem ser feitos por cartão de débito ou crédito, conforme definido no Website, ou em dinheiro no ponto de entrega do produto. 3.5 Por favor observe que de tempos em tempos pode haver atrasos no processamento de pagamentos e transações, podendo levar até 60 (sessenta) dias para que os débitos sejam deduzidos de sua conta bancária. 4. ACESSO AO SERVIÇO 4.1 Apesar da ENTREGAWEB tentar garantir que este Website esteja disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, a ENTREGAWEB não poderá ser responsabilizada caso o Website não esteja disponível em algum momento ou por algum período. 4.2 O acesso ao Website poderá ser suspenso temporariamente e sem notificação prévia, por razões de ordem técnica para manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação. 5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 5.1 Apesar da ENTREGAWEB tentar garantir que as informações no Website estejam corretas, não asseguramos que estejam exatas ou completas. A ENTREGAWEB pode realizar alterações ao material neste Website, ou aos serviços e preços nele descritos, a qualquer momento sem notificação. O material neste Website pode estar desatualizado e a ENTREGAWEB não assume qualquer compromisso de atualização do material. Em especial, não asseguramos que as informações fornecidas pelos ESTABELECIMENTOS e exibidas neste Website tais como os menus, preços e tempos estimados de entregas estão corretos ou atualizados. 5.2 A ENTREGAWEB fornece a você acesso a este Website e nossos serviços sem que no entanto preste quaisquer declarações, garantias e condições de uso, desde que na forma permitida em lei. 5.3 Você é responsável pela segurança de sua senha utilizada para se registrar neste Website. A ENTREGAWEB não será responsável por qualquer transação não autorizada executada em seu nome e com uso de sua senha. 6. FORO DE ELEIÇÃO As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Goiânia – GO. 7. TERMOS ADICIONAIS 7.1 Caso qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos do Website seja considerada por qualquer tribunal ou autoridade com jurisdição competente como ilegal, ou de outra forma inválida ou inexequível, tais disposições ou parte delas serão excluídas destes Termos do Website e o restante destes Termos do Website permanecerão aplicáveis como se a disposição ou parte dela considerada de tal forma não existisse. 7.2 Qualquer falha ou atraso por você ou nós na aplicação (no todo ou em parte) de qualquer disposição destes Termos do Website não será interpretada como uma renúncia a seus ou nossos direitos ou medidas cabíveis. 7.3 Você não pode transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações em conformidade com estes Termos do Website sem o nosso prévio consentimento por escrito. Podemos transferir quaisquer de nossos direitos ou obrigações em conformidade com estes Termos de Website sem seu prévio consentimento por escrito, em decorrência de quaisquer negócios celebrados por nós que resulte em uma joint venture, aquisição ou venda de empresa, etc. 8. SEU STATUS 8.1 Ao fazer um pedido através de nosso Website, você garante que: (a) Você é legalmente capaz de celebrar negócios jurídicos; e (b) Possui mais de 18 anos de idade. 9. COMUNICAÇÕES ESCRITAS Ao utilizar o Website, você aceita que a comunicação conosco seja feita principalmente por meio eletrônico. Entraremos em contato por e-mail ou forneceremos informações através de avisos em nosso Website. Para fins contratuais, você concorda com este meio eletrônico de comunicação e você reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações fornecidas eletronicamente a você cumprem com qualquer exigência legal de comunicações por escrito. 10. EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE 10.1 Não seremos responsáveis por quaisquer falhas, atrasos no cumprimento de nossas obrigações em decorrência de eventos fora de nosso razoável controle (Evento de Força Maior). 10.2 Um Evento de Força Maior inclui qualquer ato, evento, inação, omissão ou acidente além de nosso razoável controle e inclui em especial (sem limitação) o seguinte: (a) greves, interrupções ou outra ação industrial; (b) comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra; (c) incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, precipitação, epidemia ou outro desastre natural; (d) impossibilidade de uso de linhas férreas, embarcações, aeronaves, transporte motor ou outros meios de transporte público ou privado; (e) impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas; e (f) os atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo. 10.3 Nossa performance em conformidade com qualquer contrato é considerado suspensa pelo período no qual o Evento de Força Maior persistir, e terá uma prorrogação de tempo de performance pela duração de tal período. Envidaremos nosso esforços razoáveis para finalizar o Evento de Força Maior ou encontrar uma solução através da qual nossas obrigações em conformidade com o referido contrato possam ser realizadas apesar do Evento de Força Maior. 11. INDIVIDUALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS Caso quaisquer destes termos e condições sejam determinados por qualquer autoridade competente como inválidos, ilegais ou inexequíveis em qualquer medida, tal termo, condição ou disposição, em tal medida, será excluído dos termos, condições e disposições restantes, os quais permanecerão válidos na medida máxima permitida por lei. 12. INTEGRALIDADE DO ACORDO Estes termos e condições e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo entre nós e substitui todas as discussões, correspondência, negociações, acordo prévio, entendimento ou contrato anteriores entre nós com relação ao objeto de qualquer contrato.